Quando o dever vira exceção e a tragédia da ética pública no Brasil
Ética pública não é virtude. É dever. Não deveria causar admiração quando um político age com honestidade, presta contas dos recursos que administra e respeita a lei. Isso não é heroísmo. É simplesmente a obrigação de quem exerce uma função pública. O problema é que chegamos a um ponto em que a normalidade virou exceção, e a exceção passou a ocupar as manchetes diariamente.
O Brasil assiste, há décadas, a uma sucessão de escândalos envolvendo agentes públicos de todas as correntes ideológicas, partidos e esferas de poder. Mudam os nomes, mudam as siglas, mudam os discursos, mas permanecem as denúncias, as investigações, os inquéritos, as operações policiais e a sensação de que a sociedade está sempre correndo atrás do prejuízo.
Nos últimos meses, por exemplo, o país acompanhou novas investigações relacionadas ao uso e à destinação de emendas parlamentares. A Polícia Federal cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre suposto desvio de recursos públicos provenientes de emendas, envolvendo suspeitas de direcionamento de licitações, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. O caso tramita sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Ao mesmo tempo, o próprio STF tem determinado medidas mais rígidas de transparência e rastreabilidade para recursos oriundos de emendas parlamentares, reconhecendo a necessidade de ampliar mecanismos de controle sobre a aplicação do dinheiro público. Entre as medidas recentes está a proibição de saques em espécie de recursos provenientes dessas emendas, justamente para dificultar desvios e aumentar a fiscalização.
Como se isso não bastasse, o debate público também foi tomado por episódios envolvendo autoridades de alto escalão e ex-ocupantes dos mais elevados cargos da República. Recentemente, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena acima de 20 anos, mas que está em regime domiciliar temporário, devido a sua condição de saúde, confirmou ao STF que uma arma apreendida com um integrante de sua equipe de segurança era de sua propriedade, registrada em seu nome, e que teria sido retirada da residência para manutenção. O episódio gerou novos questionamentos judiciais e ampla repercussão nacional.
Recentemente, outra investigação que ganhou repercussão nacional foi a operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, envolvendo o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Segundo informações divulgadas pela imprensa e constantes dos autos da investigação, a PF apura suspeitas de vantagens indevidas supostamente recebidas por intermédio de pessoas ligadas ao Banco Master, incluindo a possível aquisição de um imóvel, viagens em aeronaves privadas e outros benefícios.
Durante a operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão, e valores em moeda estrangeira foram encontrados em endereços ligados ao parlamentar. O senador nega qualquer irregularidade, afirma não ser réu nem denunciado e sustenta que os recursos apreendidos possuem origem lícita e declarada. Como em todo Estado Democrático de Direito, cabe às autoridades investigar os fatos e garantir o pleno direito à defesa, mas o episódio amplia a percepção pública de que a crise de confiança na política atinge diferentes partidos, governos e grupos de poder.
Independentemente da posição política de cada cidadão, o fato é que situações dessa natureza contribuem para aprofundar a crise de confiança nas instituições. Quando a sociedade vê autoridades sendo investigadas, parlamentares respondendo a processos, operações policiais alcançando gabinetes e denúncias surgindo em sequência, instala-se a sensação de que o poder público está cada vez mais distante dos princípios que deveriam orientá-lo.
O mais preocupante é que muitos desses fatos deixam de causar indignação. O brasileiro corre o risco de desenvolver uma perigosa tolerância ao absurdo. O escândalo de hoje rapidamente substitui o escândalo de ontem. A denúncia da semana passada desaparece diante da denúncia desta semana. E assim a indignação coletiva vai sendo anestesiada.
Enquanto isso, milhões de brasileiros acordam cedo, trabalham honestamente, enfrentam filas na saúde, dificuldades na educação, estradas precárias, insegurança e uma carga tributária pesada. São cidadãos que não possuem foro privilegiado, assessorias jurídicas milionárias ou influência política para protegê-los de seus erros. Pagam impostos e esperam apenas que seus representantes façam aquilo para o qual foram eleitos: servir ao interesse público.
A Constituição Federal estabelece princípios claros para a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não se trata de sugestões. São mandamentos constitucionais. Quando esses princípios são ignorados, a vítima não é apenas o erário. É a própria democracia.
Importa destacar que não se deve confundir os escândalos políticos com Brasília. A capital federal continua sendo um dos maiores símbolos arquitetônicos, urbanísticos e culturais do Brasil. Os problemas não estão na cidade nem nas instituições republicanas em si, mas nas pessoas que eventualmente se afastam dos valores que deveriam nortear a vida pública.
A história demonstra que nenhuma nação prospera quando a ética é tratada como opcional. A confiança pública é um patrimônio tão importante quanto a economia, a infraestrutura ou os recursos naturais. Sem ela, cresce o cinismo, enfraquece-se a participação popular e abre-se espaço para soluções simplistas e perigosas.
Por isso, talvez seja hora de resgatar uma verdade elementar: honestidade não é qualidade extraordinária para agente público. É requisito básico. Transparência não é favor. É obrigação. Prestação de contas não é gentileza. É dever.
Como ensina Provérbios
29:2: "Quando os justos governam, alegra-se o povo; mas quando o
ímpio domina, o povo geme." E o povo brasileiro, cansado de
tantos escândalos, continua esperando o dia em que essa verdade
deixará de ser apenas um versículo inspirador para se tornar uma
realidade concreta na vida pública nacional.
Enquanto
isso, para muitos brasileiros, permanece a impressão de que tudo
continua como dantes no quartel de Abrantes. Mas a esperança de um
país mais ético, justo e responsável não pode ser abandonada.
Afinal, a democracia só se fortalece quando a sociedade vigia,
cobra, participa e não se acostuma com aquilo que jamais deveria ser
considerado normal.
Pr. Gilberto Silva - Gurupi-TO
